DOCUMENTO LEGAL · v1.1

Termos de Uso

Versão v1.1 · publicada em 27/04/2026

1. Aceite dos Termos

Ao criar conta no Kurato, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você discorda de qualquer cláusula, não use o serviço.

2. O que é o Kurato

O Kurato é um SaaS brasileiro que oferece vitrine pública multi-marketplace pra creators afiliados. Funcionalidades incluem:

  • Catálogo cross-marketplace com cross-match automático
  • Refresh de preços on-demand e periódico
  • Smart links — um único link que roteia pro marketplace com melhor preço no momento do clique
  • Configuração de credenciais de afiliação por marketplace
  • Tracking privado de cliques pro próprio creator

Operadora: Kurato. Contato: contato@kurato.com.br.

3. Quem pode usar

  • Pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal pra contratar.
  • Que sejam afiliados (atuais ou prospectos) dos marketplaces integrados.
  • Domiciliados no Brasil — os planos pagos hoje só faturam em BRL via Stripe (Pix + cartão).

4. Cadastro e segurança da conta

  • O cadastro exige email + senha ou login OAuth com Google. Você é responsável por manter as credenciais de acesso em segurança.
  • Múltiplas organizações por conta: cada conta pode ter uma ou mais organizações. Os dados de cada organização são isolados — uma organização nunca tem acesso aos dados de outra.
  • Ao integrar marketplaces, você fornece suas próprias credenciais de afiliação (chaves de API e identificadores de afiliado dos marketplaces). Você confirma que essas credenciais foram obtidas conforme os termos do programa de afiliados respectivo, e que você está autorizado a usá-las. O Kurato armazena com criptografia e usa essas credenciais apenas no servidor pra operar a integração em seu nome.

5. Sua responsabilidade ao usar marketplaces

Esta cláusula é central. O Kurato é uma ferramenta — não é parte do contrato entre você e o marketplace. Você é o único responsável por cumprir os Termos de cada marketplace que ativar no Kurato.

Cada marketplace integrado tem seus próprios Termos:

Práticas que violam Termos dos marketplaces e que você concorda em não fazer usando o Kurato (lista exemplificativa, não exaustiva):

  • Comprar via seu próprio link de afiliado (proibido em Amazon e outros).
  • Compras de familiares quando o marketplace proíbe (ex: regra do Mercado Livre Afiliados).
  • Ofertar bônus, cashback ou dinheiro pra incentivar clique (proibido em vários).
  • Mascarar a natureza afiliada do conteúdo (CDC + Lei da Publicidade brasileira: você precisa identificar conteúdo patrocinado).
  • Apresentar preço Amazon sem o aviso “preços e disponibilidade precisos em [data], podem variar” acompanhado da data e horário, conforme exigido pelas políticas do programa Amazon Associates. O Kurato exibe esse aviso automaticamente nos cards Amazon — você é responsável por não ocultá-lo.
  • Distribuir suas credenciais de afiliação a terceiros, dentro ou fora do Kurato.

Caso um marketplace suspenda, banir ou cancele a sua conta de afiliação por descumprimento dos termos: a responsabilidade é exclusivamente sua. O Kurato pode, a seu critério, suspender o uso da integração afetada na sua conta.

6. Monitoramento de preço cross-marketplace

O Kurato é infraestrutura de comparação pública. Você pode adicionar produtos ao seu painel para monitorar preços em qualquer marketplace integrado, independentemente de você ter ou não credencial de afiliado daquele marketplace específico.

Como funciona na prática:

  • Dados consultados são públicos: o Kurato consulta preço, disponibilidade e título via APIs oficiais (Mercado Livre, Shopee Affiliate Open API, Amazon PA-API quando aplicável) ou páginas públicas dos marketplaces, no mesmo regime de acesso de qualquer usuário ou ferramenta de comparação. Nenhum dado privado, restrito ou autenticado é coletado sem credencial explícita.
  • Listing em modo “monitoramento”: quando você adiciona um produto sem ter credencial do marketplace, o listing fica visível apenas no seu painel privado, com a etiqueta “Monitorando”. Ele não é exibido na sua vitrine pública e não é distribuído a terceiros — comparar preços é a finalidade legítima e única desse modo.
  • Publicação na vitrine exige credencial: para um listing aparecer na sua vitrine pública (com link de afiliado funcional), você precisa ter credenciais válidas do marketplace cadastradas. Esse gate é técnico e regulatório — o Kurato nunca expõe links sem tag de afiliado do creator, mantendo a regra de que a comissão vai 100% pra você.
  • Compliance é sua responsabilidade: você confirma que o uso que faz dos dados monitorados respeita os termos do programa de afiliados de cada marketplace e a legislação aplicável (CDC, Lei de Publicidade). Não use dados de monitoramento para fins que violem os Termos do MP de origem (ex: republicar preço Amazon sem o disclaimer exigido pela Section 2 das políticas do programa Associates).
  • Sem garantia de disponibilidade: APIs e páginas públicas dos marketplaces podem ficar indisponíveis ou alterar formato sem aviso. O Kurato implementa fallbacks e mantém staleness visível na UI, mas não garante atualização contínua.

Resumindo: monitorar preço é livre e sem fricção. Publicar link com sua tag de afiliado exige credencial. As duas jornadas operam independentes — você pode comparar preço de um produto da Shopee mesmo sendo afiliado só da Amazon, e usar isso como argumento de credibilidade com sua audiência.

7. Planos e limites

  • O Kurato oferece planos com diferentes limites (produtos cadastrados, marketplaces conectados, frequência de refresh, etc).
  • Os limites de cada plano podem mudar com aviso prévio de 30 dias por email.
  • Plano Fundador (oferta limitada aos primeiros pagantes): o preço promocional permanece enquanto a assinatura permanecer ativa. Se você cancelar e reassinar depois, pagará a tabela cheia da época — não há retorno automático ao preço de fundador.

8. Cobrança, cancelamento e direito de arrependimento (CDC art. 49)

  • Cobrança recorrente mensal via Stripe (cartão de crédito ou Pix).
  • Direito de arrependimento de 7 dias após a primeira cobrança (CDC art. 49): solicite em contato@kurato.com.br e receberá estorno integral.
  • Cancelamento a qualquer momento via portal Stripe ou email em contato@kurato.com.br. Sem multa, sem fidelidade.
  • Após cancelamento, o serviço fica ativo até o fim do período já pago. Não há renovação automática.

9. Conteúdo do creator

Você mantém toda a propriedade intelectual dos textos, imagens, descrições e curadorias que carregar no Kurato.

Você concede ao Kurato uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e limitada à finalidade do serviço: hospedar, exibir e processar esse conteúdo pra renderizar sua vitrine pública e operar as features do produto.

Conteúdo proibido (você não pode carregar):

  • Material ilegal ou que viole copyright/trademark de terceiros sem autorização.
  • Discurso de ódio, conteúdo violento, pornografia, exploração de menores.
  • Esquemas fraudulentos (pirâmide, MMN ilegal, golpe).
  • Conteúdo que viole os Termos dos marketplaces integrados.

Violação implica suspensão imediata, com possibilidade de banimento permanente. Conteúdo proibido não dispara direito ao estorno do art. 49 — esse não é “passe livre” pra abusar.

10. Disponibilidade do serviço

  • Esforçamo-nos pra manter uptime >99% mês a mês, mas não garantimos uptime contratual nos planos atuais.
  • Manutenções programadas são avisadas. Emergenciais podem não ter aviso.
  • Não nos responsabilizamos por falhas externas — APIs dos marketplaces podem ficar indisponíveis e isso quebra refresh de preço temporariamente. O Kurato implementa fallbacks (scraping HTML pra alguns MPs) mas não garante sucesso.

11. Limitação de responsabilidade

  • O Kurato é fornecido “como está”.
  • Não nos responsabilizamos por perda de comissões decorrentes de: marketplace não creditar a venda, cookie expirar, link quebrar fora do controle do Kurato, ou violação de Termos pelo creator.
  • Limite agregado de responsabilidade: 12 meses do valor total pago pelo creator ao Kurato, exceto em casos de dolo ou culpa grave nossa (cláusulas de limitação não excluem responsabilidade por má-fé).

12. Suspensão e encerramento

O Kurato pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

  • Inadimplência por mais de 14 dias.
  • Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
  • Suspeita fundamentada de fraude.
  • Determinação legal ou judicial.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelos meios descritos no Capítulo 8.

13. Alterações nestes Termos

Versionamos estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas por email cadastrado com 30 dias de antecedência. Continuar usando após mudanças = aceite. Se discordar, você pode cancelar sem custo.

Versão atual: v1.1 — publicada em 27/04/2026.

14. Foro e lei aplicável

  • Lei aplicável: direito brasileiro.
  • Foro de eleição: Comarca do domicílio do creator-consumidor (CDC art. 6º + 101).
  • Tentativa prévia de conciliação por email é recomendada antes de qualquer medida judicial (não é obrigatória).

15. Contato